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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 15:58
Taxa de administração de consórcio deve ser restrita
A taxa de administração aplicável aos contratos de consórcio deve estar adstrita a 10% do valor do
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Taxa de fiscalização, localização, instalação e funcionamento. Renovação de licença.
Poder de polícia. Efetividade da prestação de serviços pela municipalidade. Prescindibilidade de comprovação.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 10:47
IPTU pode ser pago sem a taxa de limpeza pública
Uma micro-empresa ganhou o direito de que fosse aceito um depósito judicial, no montante de R$ 4.346,27, como pagamento pelo Imposto Predial e Territorial Urbano, pago com o desconto, já que foi observada a data de vencimento.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 11:35
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 19:24
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 12:32
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 18:30
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 09:51
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 18:06
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 10:09
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 10:21
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2005 - 11:50
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários. Taxa da cvm. Lei n. 7.940, de 20.12.89.
declarar que inexiste obrigação de a demandante pagar a taxa de fiscalização cobrada pela CVM referente aos anos de 1990 a 1994.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 14:02
Alteração da taxa Selic abre o mercado imobiliário
Como uma assessoria imobiliária pode te ajudar a aproveitar o melhor deste momento
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 14:15
Direito autoral é pagamento e não taxa ou imposto
Direito autoral é forma de renda do titular.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2020 - 16:21
Covid-19 e taxa Selic impactam mercado imobiliário
Consumidor está cauteloso, mas a queda da taxa de juros, oferta de crédito barato e carência estendida animam setor da construção civil.